Competência tributária e conceitos constitucionais / Reinaldo Pizolio
By: Pizolio, Reinaldo.
Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2006Description: 287 p. ; 23 cm.ISBN: 8576741199.Subject(s): Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.390981| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.390981 P695c (Browse shelf) | 1 | Available | 52630 |
Bibliografia: p. 277 - 287
Capítulo 1: Postulado cientifico da explicitude das premissas. -- Capítulo 2: Sistema tributário nacional e conceitos constitucionais. -- Capítulo 3: Capacidade contributiva e vedação do efeito confiscatório. -- Capítulo 4: postulados normativos. -- Capítulo 5: Interpretação e aplicação do Direito. -- Capítulo 6: Construção do conteúdo dos conceitos constitucionais. -- Capítulo 7: Análise casuística de precedentes jurisprudenciais. -- Capítulo 8: Síntese conclusiva.
Click on an image to view it in the image viewer
There are no comments for this item.